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  • Inês Sousa Advocacia

Como funciona a aposentadoria para as pessoas com deficiência?

Conheça todas as vantagens deste benefício



Segundo estudos do IBGE, 23% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

Boa parte destes brasileiros estão inseridos no mercado de trabalho e exercem os mais diversos tipos de atividades, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada.


Em 2013 a Lei Complementar 142 estabeleceu as regras para a aposentadoria da Pessoa com Deficiência, estipulando tempos menores de contribuição de acordo com o grau de deficiência e idade menor para quem se aposentar por idade.

1 – Quem é considerado Pessoa com Deficiência e tem direito a se aposentar com estas regras?

A lei estipula que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.


Tem direito a este benefício as pessoas que ingressaram no mercado de trabalho já portadores de deficiência, e, também aqueles que se tornaram deficientes ao longo do período de trabalho.


Mas atenção: não confunda aposentadoria da Pessoa com Deficiência com aposentadoria por invalidez, que é concedida para a pessoa que se torna incapaz total e permanente para exercer qualquer atividade laboral que garanta a sua subsistência própria e de sua família.

2 – Qual a vantagem de se aposentar como Pessoa com Deficiência?

A vantagem de se aposentar como Pessoa com Deficiência é a redução do tempo de contribuição. Conforme dispõe a lei, existem 3 graus de deficiência: leve, moderada e grave, e o tempo de contribuição varia de acordo com o grau de deficiência.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, segue-se a tabela abaixo:


I – 25 anos de contribuição (homem); 20 anos de contribuição (mulher), no caso de segurado com deficiência grave;

II – 29 anos de contribuição (homem); 24 anos de contribuição (mulher), no caso de segurado com deficiência moderada;

III – 33 anos de contribuição (homem); 28 anos de contribuição (mulher), no caso de segurado com deficiência leve.


Na aposentadoria por idade há uma redução de 5 anos na idade, sendo 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais 15 anos de contribuição para o INSS e comprovar a existência da deficiência durante todo o período trabalhado.



3 – Como será definido o grau de deficiência para saber em qual hipótese me enquadro?

O grau de deficiência será atestado por perícia no INSS e será medida de acordo com o disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde – OMS, e, também da aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro para fins de aposentadoria.

Importante frisar que esta avaliação engloba não só a perícia médica, mas também estudo psicológico e social.

4 – O valor do benefício será mais vantajoso?

O benefício será mais vantajoso porque será calculado a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1.994. Com a reforma da previdência as outras modalidades de aposentadoria utilizam 100% das contribuições a partir de julho de 1.994, o que sempre reduz o valor do benefício.


Na aposentadoria por tempo de contribuição será calculado a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1.994 e será pago 100% do valor apurado. Na aposentadoria dor tempo de contribuição comum, dependendo da idade do segurado o Fator previdenciário reduz em 30%, 40% o valor do benefício.


Também não é exigido idade mínima, basta o tempo de contribuição.

Na aposentadoria por idade o cálculo do benefício será feito com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1.994 e será pago 70% deste valor + 1% para cada ano de contribuição.


Exemplo: João trabalhou durante 20 anos e tem Deficiência de grau leve. Completou 60 anos e se aposentou como Pessoa com Deficiência. Ele vai receber 70% do valor apurado + 20% porque contribuiu por 20 anos para o INSS. Seu benefício será 90% do valor apurado.


Na aposentadoria por idade comum, além de ter 65 anos de idade (cinco anos a mais), o cálculo do valor do benefício é feito usando 100% das contribuições a partir de julho de 1.994, o que reduz o valor da aposentadoria.

5 – Como faço para comprovar o tempo de deficiência?

Para comprovar o tempo de trabalho como Pessoa com Deficiência poderá ser utilizado a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Contrato de trabalho, documentos médicos, laudos médicos, exames médicos, receitas médicas.

Importante: não é aceito prova testemunhal para comprovar tempo de contribuição como Pessoa com Deficiência.

6 – Mais uma vantagem de se aposentar como Pessoa com Deficiência: a possibilidade de conversão de tempo para “acelerar” a aposentadoria.

Muitas pessoas já nascem com algum tipo de deficiência, outras adquirem deficiência na infância. Mas existem aquelas que trabalhavam normalmente e sofre um acidente, ou é acometido por alguma doença que a deixa com algum tipo de deficiência.

Exemplo: Maria trabalhou por 15 anos como secretária. Sofreu um acidente de carro e ficou paraplégica. Foi reabilitada para Pessoa com Deficiência e está há 12 anos como tradutora.


Para estes casos, o governo elaborou uma tabela que converte o tempo de trabalho comum para tempo de pessoa com Pessoa com Deficiência. A tabela varia de acordo com o grau de deficiência, se leve, moderado ou grave.


No exemplo da Maria, portadora de deficiência de grau moderado, os 15 anos de trabalho comum será multiplicado pelo fator 0,80 e totalizará 12 anos de trabalho, que somado aos 12 anos como Pessoa com Deficiência totaliza 24 anos.

Mulheres com deficiência de grau moderado podem se aposentar com 24 anos de contribuição. Portanto, Maria já pode se aposentar.


Importante: este tipo de aposentadoria permite que Maria continue trabalhando, caso ela queira. Diferentemente da aposentadoria por invalidez que não permite que o segurado volte a trabalhar sem perder o benefício.



7 – Conclusão

Como vimos acima, a Pessoa com Deficiência tem muitas vantagens para se aposentar seja por tempo de contribuição (tempo menor de contribuição) ou por idade (5 anos a menos) que o segurado comum. Também o cálculo do valor do benefício é mais vantajoso.


Se você se enquadra nas condições acima, faça valer os seus direitos. E se precisar, procure ajuda de um especialista.

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