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O ACIDENTE DO TRABALHO E OS DIREITOS DO TRABALHADOR


O que eu devo saber sobre este assunto?

É muito importante para o trabalhador saber que não é somente o acidente do trabalho (aquele derivado de um infortúnio e que causam ferimentos) que são considerados acidente do trabalho.


Ocorre que é equiparado ao acidente do trabalho a “doença adquirida no trabalho”. E faz muita diferença na vida do trabalhador reconhecer os problemas de saúde que estão relacionados ao trabalho e também gera os mesmos direitos que o acidente do trabalho.


Quais são os direitos de quem sofre acidente no trabalho ou adquire doença no trabalho?


Os direitos se dividem em duas etapas: a primeira em relação ao empregador, a segunda em relação ao INSS.


Os direitos em relação ao empregador são:


· Restituição de gastos com medicamentos, próteses e tratamento médico. Todas as despesas devem ser comprovadas por receitas, recibos médicos e notas fiscais;

· Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS, durante o tempo de afastamento;

· Estabilidade - O empregado que sofreu acidente do trabalho ou adquiriu doença no trabalho tem estabilidade de 12 meses após retornar ao trabalho;

· Indenização por danos morais – o empregado pode pedir na justiça indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho ou doença adquirida no trabalho;

· Indenização por danos estéticos – se resultar danos estéticos em virtude do acidente de trabalho, pode-se pleitear uma indenização.

Em relação ao INSS são:


· Auxílio-doença acidentário – o trabalhador passa a ter direito ao benefício de Auxílio-doença acidentário após o 15º dia de afastamento do trabalho;

· Aposentadoria por invalidez acidentária – se a incapacidade adquirida for total e definitiva e adquirida em decorrência de acidente de trabalho ou doença adquirida no trabalho, o benefício será pago pelo tempo que durar a incapacidade;

· Auxílio acidente – este benefício é pago ao empregado que retorna ao trabalho, mas fica com sequelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho;

· Pensão por morte – o benefício de pensão por morte será devido aos dependentes do trabalhador que vier a falecer em decorrência de acidente do trabalho.

Como comprovar o acidente de trabalho ou a doença adquirida no trabalho?


Para ter direito aos benefícios elencados acima, o trabalhador deve guardar “provas” de todo o ocorrido, como cópia de documentos, relatórios médicos, receitas, atestados, notas fiscais de produtos e medicamentos.


Se houver possibilidade, guardar também fotos, filmagens, contatos de testemunhas que presenciaram os fatos.


Por fim, também é muito importante não assinar documentos na empresa sem ler todo o conteúdo, e caso tenha alguma dúvida sobre os termos usados no documento, procure um advogado de sua confiança.


Faça valer os seus direitos.

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